Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941201211614Julgue o item que se segue. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador, desde a poss...1457941201211614Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de TupanatingaJulgue o item que se segue. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador, desde a posse, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125154Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente.A Câmara dos Vereadores se reunirá, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a partir do dia 1º de janeiro ...Questão 457941200180252Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir.Compete ao Assessor de Controle monitorar as informações do Portal da Transparência, e articular nos diversos setores a disponi...Questão 457941200642340Legislação Municipal (Pernambuco)No que diz respeito aos princípios e fundamentos da administração municipal e a organização político-administrativa definidos na Lei Orgânica do Munic...Questão 457941200789199Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir.Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 17 da Lei Orgânica, essa disposição determina o processo de eleição da Mesa ...Questão 457941200948468Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir. O Art. 91 da Lei Orgânica de Abreu e Lima estabelece que o Procurador Geral do Município deve agir em casos nos quais a Fazend...Questão 457941200979772Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que segue.O número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal de Salgueiro até o final da Sessão Legislativa do ano subsequente às ...Questão 457941201093197Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir. O Art. 94 da Lei Orgânica municipal de Abreu e Lima - PE, determina que a responsabilidade perante a Fazenda Municipal cessa a...Questão 457941201113352Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue.Consoante estipulado na legislação local identificada como Lei Municipal nº 5.156, promulgada no ano de 2023, os montantes ...Questão 457941201335530Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue.A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua...Questão 457941201605738Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente. De acordo com o Art. 112 da Lei Orgância do Município de São José do Egito, as taxas só poderão ser instituídas por lei, em...