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No que diz respeito ao tema da educação, a Constituição Federal estabelece que
Assinale a alternativa correta a respeito do Constitucionalismo.
A respeito do regime jurídico-constitucional das empresas estatais, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ...
São princípios da Administração Pública expressamente previstos na Constituição:
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
De acordo com o artigo 8° da Constituição Federal, é livre a associação sindical, observado o seguinte:
Professor possui três vínculos com a Administração Pública, lecionando pela manhã em escola municipal, à tarde em escola estadual e, à noite, em unive...
A respeito do Habeas Data, assinale a alternativa correta.
O art. 5.º, inciso LXXI, da Constituição Federal, estabelece que “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne ...
Considerando julgamento do Tribunal de Justiça que julgou válida lei municipal contestada em face de norma da Constituição Estadual a qual repete disp...