Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201211828Em relação ao Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 que dispõe sobre as normas rel...1457941201211828Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]Em relação ao Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, assinale a alternativa correta.AOs contratos e convênios podem ser realizados com entidades públicas ou privadas com recursos externos e sem a prévia contratação da operação de crédito externoBA celebração de contratos pode ser realizada com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério PúblicoCOs convênios podem ser realizados entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal, casos em que deverão ser firmados termos de cooperaçãoDÉ vedada a celebração de convênios visando à realização de serviços ou execução de obras a serem custeadas, ainda que apenas parcialmente, com recursos externos sem prévia contratação da operação de crédito externoEOs contratos podem ser realizados com dirigentes de órgãos ou entidades da administração pública, de qualquer esfera governamentalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152654Legislação FederalO Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) trata do Conselho Fiscal. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e d...Questão 457941200159809Legislação FederalA Lei do Estágio impõe condições, direitos e deveres a todas as partes envolvidas na celebração do estágio. Acerca dos direitos dos estagiários, assin...Questão 457941200583718Legislação FederalConsidere as disposições da Lei Federal n° 10.610 de 20 de dezembro de 2002 e assinale a alternativa correta.Questão 457941200744912Legislação FederalCom base na Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a Ação Popular, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200826969Legislação FederalSobre o processo judicial eletrônico, analise os itens abaixo: I. O documento cuja digitalização é inviável deverá ser entregue na secretaria da vara ...Questão 457941201001584Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Conduta Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e os compromissos de conduta, assinale a alternativa in...Questão 457941201020672Legislação FederalConsidere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta.Questão 457941201545353Legislação FederalCom base na Lei 4.320/64 analise as afirmativas abaixo, dando valor de V para Verdadeiro ou F para Falso, em seguida assinale a alternativa correta: (...Questão 457941201632394Legislação FederalA integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) se darão por meio de operações com planejamento e exe...Questão 457941201800367Legislação FederalAssinale a alternativa cujo conceito guarda exata correspondência com o preceituado pela Lei da Transparência (Lei Federal nº 12.527/2011).