Sobre o Sistema Tributário Nacional, analise
as assertivas a seguir e assinale o que se
pede:
I. é vedado à União instituir tributo que seja
uniforme em todo o território nacional, ou que
importe distinção ou preferência em favor de
determinado Estado ou Município;
II. é permitido aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios estabelecer diferença tributária
entre bens de qualquer natureza, em razão da
sua procedência ou do seu destino;
III. a União, os Estados, Distrito Federal e os
Municípios podem instituir empréstimo
compulsório nos casos excepcionais de guerra
ou sua iminência e, calamidade pública;
IV. os tributos são impostos, taxas e contribuições
de melhoria, instituídos em lei e cobrados
mediante atividade administrativa plenamente
vinculada.