Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201211992A Lei 8137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.Representa um exemplo d...1457941201211992Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal EspecialA Lei 8137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.Representa um exemplo de crime contra a ordem econômica:AFormar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.BSonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação.CPatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.DDeixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212614Direito PenalNegar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetiva...Questão 457941200591497Direito PenalEm relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta nos termos do Código Penal Brasileiro:Questão 457941200806217Direito PenalDos crimes contra a administração pública, trata-se de crime de peculato, estabelecido pelo Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário públic...Questão 457941200974826Direito PenalNão constitui crime contra a fé pública:Questão 457941201240846Direito PenalJurema, auditora fiscal da receita estadual, exigiu contribuição social realmente devida, contudo empregou na cobrança meio vexatório, que a lei não a...Questão 457941201437700Direito PenalCrimes cometidos em embarcações oficiais brasileiras em alto mar serão de competência da justiça brasileira em razão do princípio:Questão 457941201463279Direito PenalA ação penal é de titularidade do Ministério Público, mas em determinadas circunstâncias em que a Lei autoriza, poderá ser exercida pelo particular. T...Questão 457941201518861Direito PenalSendo o concurso de pessoas operado no território brasileiro, mas o crime sendo integralmente executado no exterior, aplica-se ao partícipe e ao coaut...Questão 457941201678383Direito PenalEm relação a lei nº 11.343/ 2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, SISNAD, NÃO é seu objetivo.Questão 457941202080799Direito PenalDeixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competên...