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Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos no Art. 5º da Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Napoleão e Hugo conversavam sobre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Napoleão afirmou que entre tai...
De acordo com a Constituição Federal, à(s) __________, vinculada(s) ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertence(m), c...
Nos termos do previsto na Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:I. Direito Tributár...
De acordo com a Constituição Federal, ninguém será submetido à tortura nem à tratamento:
O direito à liberdade compreende alguns aspectos, EXCETO:
Em relação aos créditos especiais e extraordinários, à luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão:I. Cassação dos direitos políticos. II. Indisponibilidade de bens...
De acordo com o Art. 13, o Brasil possui os seguintes símbolos nacionais:
No controle de constitucionalidade repressivo difuso, exercido pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que: