Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201212119Com relação ao Orçamento Federal, que a Lei 10180/2001, não compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamen...1457941201212119Ano: 2021Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Vista Serrana - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.180/2001 - Sistemas de Planejamento, Orçamento e Controle FederalCom relação ao Orçamento Federal, que a Lei 10180/2001, não compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento:Aestabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais.Brealizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.Cpropor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo.Destabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos federais, harmonizando-os com o plano plurianual.Eestabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147247Legislação FederalA despeito do modo de impetração, a ação popular, regulada pela Lei 4.717/1965, configura instrumento de defesa de interesse público não tendo, primar...Questão 457941200234649Legislação FederalAinda sobre a Lei 4.717/1965, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200308645Legislação FederalA Lei Complementar 116/2003 relata que no caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o:Questão 457941200348259Legislação FederalConsiderando as diretrizes da Lei nº 9430/1996, a mesma afirma que fica dispensada a retenção de imposto de renda, incidente na fonte sobre rendimento...Questão 457941200703838Legislação FederalAinda sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, este cujo regramento está disposto na Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, ass...Questão 457941200907626Legislação FederalA Lei Complementar 116/2003 aponta que ___________ é o prestador do serviço. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:Questão 457941201007177Legislação FederalSobre a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qual é o requisito fundamental para a divulgação de informações por órgãos públicos?Questão 457941201588999Legislação FederalAssinale a alternativa que indica a definição de pessoa idosa conforme o Art. 2 da Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94.Questão 457941201834685Legislação FederalDe Acordo com a Lei 12.288/2010, artigo 13: O Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior...Questão 457941201911134Legislação FederalO Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, ambos instituídos pelo Decreto Nº 9.586, de 27 d...