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Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, pode-se afirmar: I. O salário-família é pago indistintamente a todos os brasileiros em ...
Com base nas proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Mu...
De acordo com a Constituição Federal, o trabalho na condição de aprendiz é permitido:
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta:
Assinale a alternativa correta:
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:
Na presente questão, cada afirmação está associada ao número que a precede, o qual deverá ser considerado para se obter o somatório relativo à alterna...
Assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal prevê direitos e garantias fundamentais a todo cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no país. Neste aspecto, é correto af...
Nas infrações penais comuns, o Presidente da República deve ser submetido a julgamento perante: