Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201212378Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item. As despesas não poderão ser rea...1457941201212378Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECIQuanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item. As despesas não poderão ser realizadas sem dotação orçamentária que as suportem, mas poderão ser imputadas à dotação imprópria. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137077Legislação FederalIncumbe aos municípios complementar o financiamento das ações voltadas para a assistência hemoterápica e a melhoria da qualidade do sangue.Questão 457941200636311Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item. A contratação da prestação de s...Questão 457941200652379Legislação FederalDe acordo com a Lei n.o 5.524/1968, com o Decreto n.o 90.922/1985 e com o Decreto n.o 4.560/2002, julgue o item. O cargo de técnico industrial, no ser...Questão 457941200655080Legislação FederalConsiderando as disposições da Resolução CFT n.o 206/2022, que adota o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item abaixo.O técn...Questão 457941200898912Legislação FederalA mútua poderá financiar, exclusivamente para seus associados, os planos de férias no País ou de seguros de vida, acidentes ou outros, mediante contra...Questão 457941201003078Legislação FederalConforme a Lei n.º 6.530/1978, ao corretor de imóveis e à pessoa jurídica inscritos em Conselho Regional é permitidoQuestão 457941201336921Legislação FederalAcerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.Qualquer das partes poderá interpor apelação da imposição das penalidades por infração é...Questão 457941201744400Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os municípios estão isentos da divulgação de informações de interesse coletivo na Internet.Questão 457941201774238Legislação FederalA respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte.O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à ...Questão 457941202003466Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O Estado deve garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada e em linguagem de fácil co...