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Com base no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. Ao receber um pedido de informação, sempre que possível, o órgão responsável poderá disponibilizar ...

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O livro de ordem não poderá ser utilizado como fonte de dados para trabalhos estatísticos.

De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O plenário dos Consel...

Assinale a alternativa que, de acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO, constitui conduta aceitável aos dirigentes e aos empre...

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros.

A respeito das disposições da Lei n.o 9.674/1998, julgue o item abaixo.O exercício da profissão de bibliotecário, no âmbito das pessoas jurídicas de d...

Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item. Caberá recurso das decisões definitivas proferidas pelos Conselhos Regionais ao Conselho Federal, que d...

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do estado de São Paulo (CRT‑SP) e do Código de Ética Profissional do Técnico...

Os órgãos e as entidades sujeitos à lei de acesso à informação deverão implementar, em seus sítios na Internet, seção específica para a divulgação das...