Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201212568A Constituição Federal assegura aos ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,...1457941201212568Ano: 2017Banca: FCCOrganização: FUNAPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA Constituição Federal assegura aos ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais se encontra o direitoAao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. Bao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. Cao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. Dà jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. Eao reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200352493Direito ConstitucionalNo tocante à Ação Declaratória de Constitucionalidade, considere: I. Pode ser proposta por Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacio...Questão 457941200431883Direito ConstitucionalSobre a distribuição de competências na Federação brasileira,Questão 457941200501630Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são funções essenciais à Justiça:Questão 457941200626295Direito ConstitucionalSuponha que o Procurador-Geral da República pretenda apresentar projeto de lei ordinária federal que modifique o efetivo das Forças Armadas e o Presid...Questão 457941200729542Direito ConstitucionalRelativamente à adoção de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal, depreende-se da Constituição e da legislação pertinente queQuestão 457941200969553Direito ConstitucionalO poder constituinte que rompe por completo com a antiga ordem estruturante do Estado, instaurando uma nova, é conhecido comoQuestão 457941201405244Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas envolvendo membros do Poder Judiciário: I. Juiz que, após um ano e meio de exercício da função, perde o c...Questão 457941201530500Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal quanto ao regime de precatórios judiciais,Questão 457941201578723Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:I. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado ...Questão 457941201672761Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa de certo Estado instaurou comissão parlamentar de inquérito para apurar eventual irregularidade no pagamento de precatórios j...