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Relativamente aos direitos e deveres dos notários e oficiais de registro, assinale a alternativa correta:
Em relação ao Protesto é correto afirmar:
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos, entre outros, o registro: I. Do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, in...
Assinale a alternativa correta:
Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:
Além dos casos expressamente consignados, os oficiais são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que, pessoalmente, ou pelos prepostos ou subs...
A Lei nº 8.935/94, conhecida como Lei dos Cartórios, estabelece em seu Art. 1º que os “Serviços notariais e de registro são os de organização técnica ...
Assinale a alternativa correta:
Não constituem motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da declaração de nascido vivo por parte do registrador civil das pessoas na...
Acerca do ingresso na atividade notarial e de registro, é correto afirmar, EXCETO: