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Com relação a organização política administrativa é CORRETO afirmar:
Levando-se em conta o Art. 196 da Constituição Federal (Seção II DA SAÚDE) que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ...
De acordo com os conhecimentos dos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a organização político-administrativa do Estado Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
No artigo 214 da Constituição Federal de 1988, estão descritas ações que devem ser asseguradas no plano nacional de educação. No que concerne a essas ...
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece a segurança pública como um direito fundamental, garantindo a todos os cidadãos ...
O regramento constitucional estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo em situações específicas. Assinale a alternativa que NÃO corr...
A acumulação remunerada de cargos públicos, conforme a Constituição Federal, é vedada em regra. Assinale a alternativa que NÃO engloba uma das exceçõe...
De acordo com os conhecimentos gerais de administração pública, assinale a alternativa CORRETA:
“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei.” Sobre os D...