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De acordo com a Constituição Federal de 1988:I- É admitida a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuner...
NÃO é um princípio constitucional previsto de forma expressa no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988:
De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado.A esse respeito é correto afirmar que
Avalie as afirmações a seguir a respeito da República Federativa do Brasil. I. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrit...
Sobre os direitos e garantias fundamentais e a sua interpretação pelos Tribunais Superiores é INCORRETO afirmar que
NÃO é um princípio no qual a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais:
Fazem parte dos princípios da Administração Pública direta e indireta da União, expressos no caput do artigo 37 da Constituição da República de 1988:
No que se refere aos dispositivos constitucionais sobre deputados e senadores, é correto afirmar que
No que se refere à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
Sobre as garantias Constitucionais constantes do art. 5º, no âmbito dos Direitos e Garantias Fundamentais, dos Direitos e Deveres Individuais e Coleti...