Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201212932As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas, dentre outras situ...1457941201212932Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo | Iniciativa LegislativaAs emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas, dentre outras situações, casoAsejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.Bsejam incompatíveis com o plano plurianual.Cse destinem ao cumprimento do teto constitucional de despesas.Dindiquem como contrapartida para a criação de nova despesa a anulação da previsão de gastos com a dívida pública.Ese destinem a ampliar os recursos dedicados a áreas prioritárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024880Direito ConstitucionalO artigo primeiro da Constituição Federal traz os fundamentos da República Federativa do Brasil, nos quais, dentre outros, é expressamente previsto(a...Questão 457941200278702Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta que justifica a classificação da atual Constituição Federal brasileira como rígida.Questão 457941200359088Direito ConstitucionalConsidere que o Contribuinte X propôs, no ano de 2002, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária da cobrança de ISSQN, por ente...Questão 457941200997408Direito ConstitucionalNarciso, 19 anos de idade, que está em pleno gozo dos seus direitos políticos, pretende candidatar-se ao mandato de Vereador em seu Município nas próx...Questão 457941201187517Direito ConstitucionalSobre o regime jurídico constitucional aplicável ao servidor público da administração fundacional, no exercício de mandato eletivo, é coreto afirmar q...Questão 457941201360308Direito ConstitucionalCom base no regime constitucional dos Municípios disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201620450Direito ConstitucionalNo que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos consagrados no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201752236Direito ConstitucionalEm vista dos direitos políticos previstos pela Constituição Federal de 1988, o analfabetoQuestão 457941201962947Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que, “para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equipar...Questão 457941202024235Direito ConstitucionalConsiderando o regime de Cartas próprias dos Municípios, é correto afirmar que o Município