///
Lei distrital determina a pesagem obrigatória, na presença do consumidor, de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), visando exercer...
A sociedade empresária Alfa recebeu a visita, em sua sede, de dois fiscais do trabalho. Em razão das irregularidades alegadamente existentes, foi-lhe ...
O Poder Executivo, além de exercer tipicamente a função administrativa, em situações específicas exerce funções dos outros Poderes. Assinale a opção q...
O Diretório Nacional de determinado partido político com representação no Congresso Nacional decidiu ingressar com a ação constitucional cabível, pera...
A Administração Pública está sujeita a controle por parte dos Poderes _________ e Judiciário e a finalidade do controle da Administração Pública é ass...
O governador do Estado Alfa, logo após tomar posse, sustentou que valorizaria a autonomia política desse ente federativo. Com base nesse argumento, ed...
João, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria realizar duas nomeações, a primeira para um cargo em comissão e a segunda para uma função de co...
Determinado Deputado Federal, no afã de reduzir a carga tributária da indústria brasileira, apresentou projeto de lei alterando a alíquota máxima de u...
Em razão da crise econômica que assolava determinado Estado da federação, foi aprovada a Lei estadual nº XX, que disciplinou a suspensão e a interrupç...
Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. O Estado brasileiro divide-se em entes federativ...