Julgue o item que se segue. Aos Municípios, segundo disposto na CF/88, cabe suplementar a legislação estadual, apenas.

Julgue o item a seguir. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o salário dos servidores públicos deve ser fixado por ...

Julgue o item que se segue.A Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, prevê a inclusão de novos princípios...

Julgue o item subsequente.Os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil são normas de natureza superior que orientam todo o ordenamento...

Julgue o item subsequente. A organização político-administrativa do Brasil permite que os estados se tornem independentes da União, com a possibilidad...

A ordem social, conforme estabelecido pela Constituição Federal, tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais....

Julgue o item subsequente. O Art. 212 da Constituição Federal de 1988 determina que a União aplique, anualmente, no mínimo dezoito por cento da receit...

Julgue o item subsequente. Os ministros de Estado, uma vez nomeados, têm mandato fixo de quatro anos, coincidindo com o mandato do Presidente da Repúb...

Julgue o item a seguir.O pluralismo político, consagrado como um dos pilares fundamentais da República Federativa do Brasil, no artigo 1º da Constitui...

Julgue o item que se segue.No Brasil, os estados têm plena autonomia para criar, organizar e extinguir municípios, desde que observem os requisitos es...

Julgue o item a seguir. O termo "direitos fundamentais" aplica-se especificamente aos direitos estabelecidos na ordem jurídica de um país, demonstrand...