Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores
Públicos do Município, considerando os requisitos básicos
para o ingresso no serviço público, avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) Ter a idade mínima de dezoito anos.
( ) Ser brasileiro nato e residente no município.
( ) Ter o nível de escolaridade e/ou especialidade aquém ao
exigido para o cargo.
( ) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.