Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201213118Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei ...1457941201213118Ano: 2019Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Mairiporã - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n.º 9.605/1998, é correto afirmar que Aa responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. Bpoderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. Cquem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes ambientais, será corresponsável, independente na medida da sua culpabilidade.Das pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativamente, independente se no seu interesse ou benefício. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048469Direito AmbientalOs órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade...Questão 457941200112472Direito AmbientalDe acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, com relação aos tipos de unidades de conservação existentes, assinale a alternativa que apresenta a definição ...Questão 457941200148193Direito AmbientalNa responsabilidade civil ambiental, o nexo de casualidade refere-se ao(à)Questão 457941200434002Direito AmbientalO Decreto-Lei n.º 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, estabelece que nenhuma indústria pesqueira poderá exercer suas atividades...Questão 457941200819004Direito AmbientalNo Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o órgão que tem a finalidade de estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio amb...Questão 457941200990765Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta uma infração relativa à poluição, conforme Decreto Federal n.º 6.514/2008.Questão 457941201017030Direito AmbientalNo que se refere ao Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941201519875Direito AmbientalDas penas restritivas de direito aplicadas conforme a Lei Federal n.º 9.605/1998, é correto afirmar que prestação pecuniáriaQuestão 457941201609877Direito AmbientalQuando se aplica o conceito da responsabilidade civil, quem deve é o devedor e quem responde pelo débito, ou pela reparação do dano, é o seu patrimôni...Questão 457941201677121Direito AmbientalA degradação ambiental pode ser fruto de determinadas práticas, atividades, eventos ou acontecimentos. Assinale a alternativa que NÃO se classifica co...