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O orçamento surgiu no setor público como instrumento de controle. A consolidação da democracia e o crescimento das atribuições do Estado criaram a nec...
Uma instituição federal de ensino recebeu uma descentralização de crédito do Senado Federal para ser aplicada em um projeto de recuperação de um prédi...
A organização da proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), incluindo o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçame...
Um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal como subsídio para acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal refere-se à pr...
Sob a ótica da dimensão política, o orçamento sedimenta disputas pelos recursos públicos. Por conta desses conflitos, torna-se essencial a utilização ...
A proposta orçamentária de um Estado da Federação é um documento formal elaborado anualmente pelo Poder Executivo e submetido à aprovação do Legislati...
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições concretas para assegurar a efetiva aplicação do princípio da universalidade, garantindo a inclusã...
O orçamento-programa pode ser considerado uma resultante dos sucessivos esforços de aperfeiçoamento do orçamento público com o objetivo de subsidiar o...
João, recém-aprovado em concurso público e que tomara posse em cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado Alfa, foi lotado no órgão c...
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o órgão responsável pela consolidação, nacional e por esfera de governo, das ...