Em relação ao direito a saúde e a prestação dos serviços de saúde, ...

É competência privativa da União

O eventual desmembramento de um Estado da Federação brasileira do qual resulte a redução de seu território atual e a criação de um novo Estado

O trabalho que Giordana exerce é realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Já Florinda é trabalhadora rural de baixa renda, nos termos da lei,...

Rafael é titular do cargo público efetivo de pesquisador científico no Museu de Ciências Naturais do Estado, situado na Capital do Estado, com jornada...

Segundo a Constituição Federal, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

Segundo o disposto no artigo 5°, § 3°, da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em...