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Pedro, servidor público estadual, é suspeito de praticar ilícitos penais. O Ministério Público, no curso das investigaçõ...

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457941201213391
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Pedro, servidor público estadual, é suspeito de praticar ilícitos penais. O Ministério Público, no curso das investigações criminais realizadas sob sua presidência, entendeu que a interceptação das comunicações telefônicas teria grande importância para o esclarecimento dos fatos.


Sobre a interceptação das comunicações telefônicas de Pedro, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

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