Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201213468Relativamente aos Tribunais e Juízes do Trabalho, como órgãos do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que1457941201213468Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do TrabalhoRelativamente aos Tribunais e Juízes do Trabalho, como órgãos do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece queAa supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Justiça do Trabalho cabe ao Conselho Nacional de Justiça, cujas decisões terão efeito vinculante.Bas ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho são de competência da Justiça Federal.Cos Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos por, no máximo, sete juízes recrutados obrigatoriamente na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República.Dcompete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangendo a apreciação de causas que envolvam o Poder Público e seus servidores, vinculados por relação estatutária.Ecompete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200325698Direito ConstitucionalViviane é a atual Governadora do Estado de Sergipe e seu marido, Enrico, pretende se candidatar, pela primeira vez, à Presidência da República Federat...Questão 457941200398666Direito ConstitucionalA Constituição Federal inclui, expressamente, entre os direitos sociais, dentre outros,Questão 457941200617160Direito ConstitucionalSobre as competências em matéria legislativa na Federação brasileira, no que se refere à legislação concorrente,Questão 457941201011037Direito ConstitucionalConsiderada a disciplina constitucional e a respectiva re- gulamentação legal da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar...Questão 457941201291436Direito ConstitucionalO habeas corpusQuestão 457941201328851Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete privativamenteQuestão 457941201497502Direito ConstitucionalSão consideradas finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do Estado Federativo aQuestão 457941201626720Direito ConstitucionalFúlvio é juiz aposentado há dois anos e pretende exercer a advocacia. De acordo com a Constituição Federal, FúlvioQuestão 457941201718024Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,Questão 457941201820024Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional dos precatórios, é correto afirmar: