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À luz das disposições da Lei n.o 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta é de

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Não sendo possível conceder o acesso imediato às informações solicit...

Assinale a alternativa que não corresponde a uma disposição prevista pela Lei nº 11.788, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais ...

A mútua poderá financiar, exclusivamente para seus associados, os planos de férias no País ou de seguros de vida, acidentes ou outros, mediante contra...

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item. Os mandatos dos membros e do presidente do Conselho Federal serão de três anos e o Conselho renovar‐se...

De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.Os Conselhos Regionai...

Leia, com atenção, as seguintes afirmações.I. Conquistar reconhecimento de Clientes, Estado e Sociedade. II. Prestar serviços com pontualidade, inovaç...

Conforme a Lei n.° 6.496/1977, que institui a anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, regula a mútua de ass...

Nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento ...