///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de São Gonçalo - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conhecida popularmente como a Lei da Libras, essa legislação foi sancionada em 2002 e é um dos principais marcos histórico-legais da luta pelos direitos da comunidade surda.
A Lei mencionada acima é a: