Os bens e interesses públicos não pertencem à administração, nem a seus agentes, pois visam beneficiar a própria coletiv...

De acordo com o princípio da moralidade administrativa, o agente público deve atuar cumprindo estritamente a lei, e o julgamento sobre oportunidade e ...

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. Não é procedente a alegação de Caio no que se refere à incompetência do chefe da ...

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a opção correta em relação às formas de provimento de cargo público.

Um servidor público praticou um ato administrativo para cuja prática ele é incompetente. Tal ato não era de competência exclusiva. Nessa situação, o a...

Os contratos administrativos podem ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela administração ou por acordo das partes. Entretan...

Acerca do controle na administração pública, julgue o item subsequente.Sendo o controle externo aquele realizado por órgão que não pertence à estrutur...

Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.A revogação importa em juízo de oportunidade e conveniência, razão por que os atos admin...

A respeito do concurso público e do provimento dos cargos públicos, observada a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes. I O surgimento de no...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado e de seus agentes, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por inexistência de pro...