Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201213785De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa INCORRETA.1457941201213785Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa INCORRETA.AQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.BAs leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.CA lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.DA sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.ENa aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200399758Direito CivilSobre herança jacente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200574969Direito CivilConsiderando o disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), assinale a alternativa correta.Questão 457941200768554Direito CivilSabrina, no dia do seu aniversário de 11 anos (02/01/2014), foi atacada e mordida pelo cachorro de sua vizinha, Isabela. O ataque e a mordida do cacho...Questão 457941200807932Direito Civil“Ocorre _______ quando uma pessoa, sobre premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional à prestação ...Questão 457941201102176Direito CivilNos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Sobre as ...Questão 457941201624060Direito CivilConforme disciplina normativa do Código Civil brasileiro, NÃO são bens públicos:Questão 457941201625663Direito CivilEm relação às modalidades das obrigações, analise as seguintes assertivas: I. Aquele que se recusar ao cumprimento de uma obrigação de fazer instituíd...Questão 457941201894784Direito CivilAssinale a alternativa correta:Questão 457941202007021Direito CivilO fiador que, na condição de responsável subsidiário, realiza o pagamento produz:Questão 457941202052297Direito CivilComo são chamados os bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, por exemplo, a nota de dinheiro, que pode ser trocada por outra de m...