A Lei no 999 revogou integralmente a Lei no 888, q...

Q: A Lei no 999 revogou integralmente a Lei no 888, que, por sua vez, tinha revogado a Lei no 777. Nesse caso, a Lei no 777

A) só volta a valer se houver disposição expressa nesse sentido na Lei no 999. | B) volta sempre a valer 45 dias depois da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático. | C) volta sempre a valer a partir da data da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático. | D) não voltará a valer em nenhuma hipótese, sendo necessária a edição de outra lei que repita o seu teor. | E) pode voltar a valer se o Presidente da República estabelecer essa previsão por Decreto.

457941201213866

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

A Lei no 999 revogou integralmente a Lei no 888, que, por sua vez, tinha revogado a Lei no 777. Nesse caso, a Lei no 777

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