Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201213866A Lei no 999 revogou integralmente a Lei no 888, que, por sua vez, tinha revogado a Lei no 777. Nesse caso, a Lei no 7771457941201213866Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA Lei no 999 revogou integralmente a Lei no 888, que, por sua vez, tinha revogado a Lei no 777. Nesse caso, a Lei no 777 Asó volta a valer se houver disposição expressa nesse sentido na Lei no 999. Bvolta sempre a valer 45 dias depois da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático. Cvolta sempre a valer a partir da data da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático. Dnão voltará a valer em nenhuma hipótese, sendo necessária a edição de outra lei que repita o seu teor. Epode voltar a valer se o Presidente da República estabelecer essa previsão por Decreto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200528443Direito CivilCom relação à ordem legal de preferência dos créditos e privilégios, estabelecida no Código Civil, é correto afirmar:Questão 457941200778299Direito CivilDe acordo com o que disciplina o ordenamento jurídico em relação à vigência de lei brasileira, considere as assertivas abaixo: I. Constitui regra obri...Questão 457941200801834Direito CivilDireito de Família.Questão 457941201085520Direito CivilDe acordo com o Código Civil, NÃO constitui ilícito o atoQuestão 457941201313260Direito CivilÂngela firmou contrato com Ana Lúcia obrigando-se a entregar-lhe um vestido. Antes da tradição, porém, utilizou o vestido em uma festa e derrubou vinh...Questão 457941201362970Direito CivilSegundo o Código Civil brasileiro, com relação à invalidade dos negócios jurídicos, é correto afirmar:Questão 457941201483823Direito CivilMarcelo é biólogo, pesquisador de espécies da fauna nativa não possui residência habitual, em razão da sua profissão. Atualmente, Marcelo realiza pesq...Questão 457941201538128Direito CivilA modificação da posse, pela denominada “interversio possessionis”, ocorre:Questão 457941201932381Direito CivilSilvana tem 4 filhos, Rafael, Joaquim, Manoel e Serafim. Em grave situação financeira, sem saúde para trabalhar e já não possuindo mais ascendentes, p...Questão 457941201961053Direito Civil"O regime jurídico dos direitos reais (sobre imóveis) adota o princípio da publicidade por meio do qual esses se exteriorizam e em que essa é constitu...