Leia os artigos 98 e 99 da Constituição do Império...

Q: Leia os artigos 98 e 99 da Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824: Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Che

A) uma forma de tutela política sobre os outros poderes, exclusiva ao Imperador, que não poderia ser submetido a nenhum controle constitucional ou jurídico. | B) um modelo de organização política que viabilizava a Independência, considerada sagrada pela Constituição, e que tinha como função prática substituir o Poder Judiciário. | C) superior aos Poderes Políticos, mas exclusivo ao Poder Executivo, devendo ser utilizado para resolver conflitos no seio do Império. | D) era equivalente aos outros Poderes políticos, embora fosse delegado ao Imperador, sendo que este estava sujeito ao controle da Assembleia.

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Ano: 2020Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: História Geral e do BrasilTemas: História do Brasil | Primeiro Reinado (1822-1831)

Leia os artigos 98 e 99 da Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824:

Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como ChefeSupremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos.

Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.

(Grafia original extraída de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm)

Conforme os artigos acima, o Poder Moderador:

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Ano: 2020Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: História Geral e do BrasilTemas: História do Brasil | Primeiro Reinado (1822-1831)

Leia os artigos 98 e 99 da Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824:

Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.

(Grafia original extraída de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm)

Conforme os artigos acima, o Poder Moderador:

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