De acordo com a Constituição Brasileira, não haverá penas, EXCETO:

Trata-se de um conjunto de normas que regem um Estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e fun...

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvim...

Segundo o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garan...

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilid...

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:

O artigo 1º da Constituição Federal do Brasil estabelece como fundamento para a República Federativa do Brasil: