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A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relat...
É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietári...
De acordo com o regime constitucional dos precatórios judiciais, marque a alternativa correta:
Segundo a Constituição Federal de 1988, são competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as incluídas na assertiva...
Conforme disposto na Súmula Vinculante 13 do STF, é correto afirmar que:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:
Consideradas as disposições dos artigos de 157 a 162 da Constituição Federal no tocante às hipóteses de repartição das receitas tributárias, marque a ...
De acordo com o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais, EXCETO:
Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições expressas na Constituição Federal: