Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201215025As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) firmaram-se como importante instrumento constitucional de fiscalização do ...1457941201215025Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIsAs Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) firmaram-se como importante instrumento constitucional de fiscalização do Poder Executivo.A respeito do funcionamento de uma CPI, assinale a afirmativa correta.ASuas atribuições consistem em ouvir testemunhas e punir os acusados, se considerados culpados. BSeus poderes incluem a prisão preventiva de suspeitos de ameaçar investigações em curso.CSua criação depende de um requerimento apoiado por maioria absoluta dos parlamentares. DSeu relatório conclusivo é sigiloso e encaminhado para análise do Supremo Tribunal Federal.ESeu objetivo é apurar fatos relevantes à vida pública e à ordem legal, econômica e social do país.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200341075Direito ConstitucionalO Chefe do Poder Executivo editou medida provisória que para abertura de crédito extraordinário, visando atender a despesas imprevisíveis decorrentes ...Questão 457941200566232Direito ConstitucionalA Constituição da República, em seu Art. 20 , dispõe que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Ju...Questão 457941200721886Direito ConstitucionalO Governador do Estado Alfa encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa criando uma nova taxa, o que foi feito com o delineamento dos seus dist...Questão 457941201062474Direito ConstitucionalPedro, inconformado com cláusulas constantes de edital de concurso público, que, no seu entender, violam a moralidade administrativa, deseja ajuizar a...Questão 457941201355106Direito ConstitucionalJoão e Maria, brasileiros naturalizados, se encontravam no Egito, a serviço de uma indústria de cosméticos. Nessa ocasião, ocorreu o nascimento de Júl...Questão 457941201473495Direito ConstitucionalO constituinte derivado modificou o sistema normativo das Medidas Provisórias para fortalecer a atuação do Poder Legislativo e determinar o seu exame ...Questão 457941201539371Direito ConstitucionalApós ampla mobilização dos servidores públicos civis do Município Alfa, o Prefeito Municipal, no presente exercício, apresentou projeto de lei que deu...Questão 457941201589751Direito ConstitucionalDe acordo com o princípio da legalidade tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributo se...Questão 457941201640594Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça do Estado divulgou edital para a promoção de cinco Juízes de Direito para uma entrância mais elevada da carreira. De acordo com ...Questão 457941201952359Direito ConstitucionalJoana, vereadora do Município Alfa, situado na região sul do país, viajou a Brasília em missão oficial. Em visita ao Congresso Nacional, fez um duro p...