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Com relação à Comissão Permanente de Ética e Disciplina, considere: I. Será composta por três membros titulares e seus r...

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457941201215068
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Ceará | Lei nº 16.397/2017 - Organização Judiciária do Ceará

Com relação à Comissão Permanente de Ética e Disciplina, considere:


I. Será composta por três membros titulares e seus respectivos suplentes, todos servidores estáveis, do quadro do Poder Judiciário do Estado do Ceará, presidida por servidor que for designado pela autoridade competente, que colocará à disposição da Comissão o pessoal necessário ao desenvolvimento de seus trabalhos.

II. Poderá solicitar assessoramento técnico-jurídico à Auditoria Administrativa e à Consultoria Jurídica.

III. Seus membros e os seus respectivos suplentes serão designados pelo Presidente da Comissão, para mandato de três anos, não sendo permitida a recondução.

IV. Seus membros desempenharão suas atribuições sem prejuízo do exercício de seus respetivos cargos.


De acordo com a Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará, está correto o que se afirma APENAS em 

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