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A respeito das receitas públicas, assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 14 da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), a renúncia fiscal compreende, entre outros formatos,
Para os fins do disposto na Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exc...
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre preced...
A Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias a responsabilidade de tratar de outras matérias, tais como
As receitas, cuja arrecadação ocorre dentro do exercício financeiro, contribuem para o aumento das disponibilidades financeiras do Estado e constituem...
Considerando as disposições adotadas pela Lei Complementar n° 101/2000, no caso de determinado município vir a se comprometer pelo adimplemento de obr...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta quanto à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza t...
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercíc...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, “é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o pa...