Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201215209O projeto de lei específica que vise à diminuição da remuneração dos servidores públicos violará o princípio da irreduti...1457941201215209Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisO projeto de lei específica que vise à diminuição da remuneração dos servidores públicos violará o princípio da irredutibilidade salarial, previsto no capítulo que regulamenta os direitos sociais. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016479Direito ConstitucionalSão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, estando ou não qualquer um deles a serviço do Brasil,...Questão 457941200174562Direito ConstitucionalEm relação à legislação especial e aos crimes de responsabilidade, julgue o item subsequente.O governador que praticar as condutas previstas na Lei n....Questão 457941200743661Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, os senadores da República sãoQuestão 457941200880687Direito ConstitucionalA respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.É vedada a abertura de crédito extraordi...Questão 457941201153240Direito ConstitucionalOs estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de direito do trabalho, observadas as normas gerais estabelecidas pela União.Questão 457941201247363Direito ConstitucionalO dever de sigilo fiscal é extensível aos órgãos de persecução penal que legalmente receberem da autoridade fazendária competente informações assim cl...Questão 457941201492159Direito ConstitucionalNo que concerne às disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.Questão 457941201582932Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF a respeito dos servidores públicos, julgue o item a seguir.Limite de idade fixado,...Questão 457941201842304Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais ...Questão 457941202028742Direito ConstitucionalÀ luz da Lei n.º 9.882/1999 e da jurisprudência do STF, assinale opção correta acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).