A Política Nacional de Recursos Hídricos busca pre...

Q: A Política Nacional de Recursos Hídricos busca prevenir e evitar eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais, prevendo a gestão descentraliza

A) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a qual deverá aprovar o enquadramento dos corpos de água em classes, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). | B) das Agências de Águas, que devem estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. | C) do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, que julgarão os recursos das decisões dos Comitês de Bacia Hidrográfica de acordo com sua esfera de competência. | D) dos Comitês de Bacia Hidrográfica, que deverão elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação das Agências de Águas. | E) da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério de Desenvolvimento Regional, que deverá decidir, em última instância administrativa, conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

A Política Nacional de Recursos Hídricos busca prevenir e evitar eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais, prevendo a gestão descentralizada e democrática dos recursos hídricos, por meio do estabelecimento

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