Em relação ao Controle de Constitucionalidade, é c...

Q: Em relação ao Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar:

A) Somente podem propor ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República, o Vice- Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa Distrital, o Governador de Estado ou do Distrito Federal, Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. | B) Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União que defenderá o ato ou texto impugnado. | C) O controle concentrado de constitucionalidade é privativo do Supremo Tribunal Federal. | D) Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em sessenta dias

457941201215267

Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO

Em relação ao Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação ao Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar

Em relação ao Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar