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Conforme a Lei Federal nº 9.985/2000, os órgãos que possuem a função de implementar o Sistema Nacional de Unidades de Co...

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457941201215279
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Aspectos Diversos do SNUC | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
Conforme a Lei Federal nº 9.985/2000, os órgãos que possuem a função de implementar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação Federais, Estaduais e Municipais, nas respectivas esferas de atuação, são:


I. Ministério do Meio Ambiente.

II. Instituto Chico Mendes.

III. Conselho Nacional do Meio Ambiente.

IV. Ibama.

V. Órgãos estaduais e municipais.


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