Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201215392Conforme disposições constitucionais, as emendas parlamentares individuais apresentadas ao projeto de lei orçamentária a...1457941201215392Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGM - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaConforme disposições constitucionais, as emendas parlamentares individuais apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) serão aprovadas em termos de percentual da receita corrente líquida (RCL), de acordo com a seguinte configuração: A1,2% da RCL do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, sendo 50% destinada a ações e serviços públicos de saúde; B1,2% da RCL prevista no PLOA, sendo 0,6% destinada a ações e serviços públicos de saúde; C2,0% da RCL do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, sendo 50% destinada a ações e serviços públicos de saúde. D2,0% da RCL prevista no PLOA, sendo 0,6% destinada a ações e serviços públicos de saúde; E1,0% da RCL arrecadada no exercício anterior, sendo 50% destinada a ações e serviços públicos de saúde;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093295Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado ente público abriu um crédito adicional extraordinário em decorrência de uma situação emergencial, que demandou ação governamental e não h...Questão 457941200205676Orçamento e Finanças PúblicasAs descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento. Acerca desse instrumento, considere os it...Questão 457941200388229Orçamento e Finanças PúblicasA execução da política pública em educação que para seu cumprimento exige a “construção de uma nova escola” deve constar da estrutura funcional progra...Questão 457941200736715Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão...Questão 457941201035553Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao Controle da Execução Orçamentária, analise as afirmativas a seguir: I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou...Questão 457941201350407Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4.320/1964 completa 60 anos de publicação em março de 2024. Em razão disso, alguns de seus conceitos e classificações já não se compatibiliza...Questão 457941201588708Orçamento e Finanças PúblicasConforme disposto no Artigo 165 da Constituição Federal, o Poder Executivo deve elaborar e apresentar, na forma de projeto de lei, plano onde são esta...Questão 457941201736313Orçamento e Finanças PúblicasCom base na Lei nº 4.320/64, assinale a opção correta em relação ao superávit do orçamento corrente.Questão 457941201821955Orçamento e Finanças PúblicasEm um determinado ente estadual, o limite da despesa total com pessoal no âmbito do Poder Legislativo é de 60% para a Casa Legislativa e 40% para o Tr...Questão 457941201865129Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. I. A lei orçamentária anual conterá anexo de riscos fi...