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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de
impostos.