Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201215468Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)...1457941201215468Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisAssinale a alternativa que está em conformidade com a Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).AA estrutura hierárquica da guarda municipal deverá utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações.BA guarda civil municipal, uniformizada e armada, é subordinada ao Comando da Polícia Militar do respectivo Estado. COs cargos em comissão das guardas municipais poderão ser providos por servidores públicos não pertencentes ao quadro de carreira da entidade. DIncumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, as funções de proteção municipal preventiva, repressiva e investigativa.EO compromisso com a evolução social da comunidade é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182543Legislação FederalSegundo o disposto no seu Estatuto, a EBSERH será administrada pela Diretoria Executiva e peloQuestão 457941200580640Legislação FederalSobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, co...Questão 457941200583699Legislação FederalNos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a...Questão 457941201460704Legislação FederalO Estatuto Geral das Guardas Municipais prevêQuestão 457941201499467Legislação FederalDe acordo com o Regimento Geral da UNESP, das decisões decorrentes do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitár...Questão 457941201638523Legislação FederalAo profissional que tenha seu registro interrompido no sistema Confea/Crea é facultado solicitarQuestão 457941201648470Legislação FederalA norma que descreve os fundamentos de sistemas de gestão da qualidade e estabelece a terminologia para esses sistemas é aQuestão 457941201853155Legislação FederalDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e orde...Questão 457941201957911Legislação FederalNo tocante aos contratos de locação, assinale a alternativa correta.Questão 457941202045237Legislação FederalProcurador do Município recebe questionamento do Secretário da Educação a respeito das diretrizes da educação pública. De acordo com a Lei n° 9.394/96...