Em determinado período, uma entidade pública estad...

Q: Em determinado período, uma entidade pública estadual da área de saúde recebeu três manifestações, amparadas em princípio, pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, pr

A) I, apenas; | B) I, II e III. | C) II, apenas; | D) II e III, apenas; | E) I e III, apenas;

457941201215748

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos

Em determinado período, uma entidade pública estadual da área de saúde recebeu três manifestações, amparadas em princípio, pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. As manifestações estão descritas a seguir.

I. reclamação quanto ao não respeito de prazos para fornecimento de um documento pela entidade;

II. denúncia quanto a desvios de verbas vinculadas por deputados estaduais daquele estado;

III. elogio quanto à atuação de trabalhadores terceirizados na área de recepção e triagem da entidade.

As manifestações cujos objetos atendem às disposições da referida lei são:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201215748

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos

I. reclamação quanto ao não respeito de prazos para fornecimento de um documento pela entidade;

II. denúncia quanto a desvios de verbas vinculadas por deputados estaduais daquele estado;

III. elogio quanto à atuação de trabalhadores terceirizados na área de recepção e triagem da entidade.

As manifestações cujos objetos atendem às disposições da referida lei são:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em determinado período, uma entidade pública estadual da área de sa...

Questões relacionadas para praticar

Em determinado período, uma entidade pública estadual da área de sa...

Questões relacionadas para praticar