Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201215855Com relação às Comissões Parlamentares de Inquérito, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Osasco, assinale...1457941201215855Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação FederalCom relação às Comissões Parlamentares de Inquérito, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Osasco, assinale alternativa correta.ASe a Comissão deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará automaticamente extinta, sem qualquer ressalva.BSempre que a Comissão Parlamentar de lnquérito julgar necessário consubstanciar o resultado de seu trabalho numa proposição. ela a apresentará em separado, constituindo seu relatório a respectiva justificação.CO Presidente da Comissão deverá comunicar em Plenário, a conclusão de seus trabalhos, cabendo ao Presidente da Câmara a leitura do relatório.DA designação de membros das Comissões Parlamentares de Inquérito caberá ao Presidente da Comissão, ouvidas as lideranças partidárias, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044362Legislação FederalConstitui o patrimônio histórico e artístico nacional, nos termos do Decreto -Lei n.º 25/1937, o conjunto dos bensQuestão 457941200326295Legislação FederalConforme disposto no artigo 1º da LDBEN, no que se refere ao conceito de educação, é correto afirmar queQuestão 457941200336520Legislação FederalCom relação ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941200959282Legislação FederalNÃO se considera incompatível com o decoro parlamentarQuestão 457941201396550Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, i...Questão 457941201413464Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, quanto aos recursos, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, ...Questão 457941201861748Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 10.887/2004, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios publicarão, até _____________ dias após o encerramento de...Questão 457941201866232Legislação FederalA pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disp...Questão 457941202023697Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 10.887/2004, os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo...Questão 457941202059763Legislação FederalSobre a Lei de Acesso à Informação, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Informação é o conjunto de açõ...