Conforme o Art. 150 da Constituição Federal de 198...

Q: Conforme o Art. 150 da Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar tributos:

A) Apenas II. | B) Apenas III. | C) Apenas I. | D) Apenas IV. | E) Apenas I, II e III.

457941201215952

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Conforme o Art. 150 da Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar tributos:

I. Em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

II. No mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

III. Antes de decorridos quarenta e cinco dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

IV. Utilizar tributo com efeito de confisco.

Quais estão INCORRETAS?

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457941201215952

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

I. Em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

II. No mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

III. Antes de decorridos quarenta e cinco dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

IV. Utilizar tributo com efeito de confisco.

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