A Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde c...

Q: A Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde como um direito fundamental e define, no Artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde:

A) integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada em níveis de complexidade crescente, garantindo a integralidade do atendimento. | B) devem seguir os princípios da impessoalidade, integralidade, oportunidade e equidade no atendimento à população. | C) devem ser garantidos mediante orçamento privado e gestão centralizada visando à redução do risco de doenças e ao acesso universal e autônomo. | D) recebam recursos financeiros provenientes e de forma restrita do orçamento da União, sem participação de estados e municípios. | E) incluam a comunidade na gestão do SUS de forma facultativa, podendo ser implementada apenas em municípios que decidirem adotá-la.

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Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

A Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde como um direito fundamental e define, no Artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde:

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