Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201216246Nos termos do Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de ...1457941201216246Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaNos termos do Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre: ARepresentações fiscais para fins penais.BParcelamento ou moratória.CIncentivo, renúncia, benefício ou imunidade tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica. DA situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros.EInscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114657Direito TributárioAo invés de uma dualidade direito X dever, tem-se na verdade uma interface, em que o dever de contribuir de cada um corresponde a um direito dos demai...Questão 457941200424168Direito TributárioNo exercício de 2012 houve a retenção, pela fonte pagadora, de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. No exercício de 2013 o Supremo ...Questão 457941200473471Direito TributárioÉ correto afirmar que:Questão 457941200627537Direito TributárioEm relação ao que estabelece o Art. 156, inc. II, da Constituição Federal, bem como à interpretação do referido dispositivo pelo Supremo Tribunal Fede...Questão 457941200648097Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto ao Processo Tributário no âmbito do Município de Giruá.Questão 457941200947176Direito TributárioQuanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201122389Direito TributárioA Constituição Federal e a legislação tributária atribuem a competência sobre determinados tributos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Mu...Questão 457941201227698Direito TributárioA Lei nº 6.830/1980 versa sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Durante o percurso processual, poderão ocorrer situações de su...Questão 457941201714277Direito TributárioEm relação à repartição das receitas tributárias, analise as seguintes assertivas:I. Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecad...Questão 457941201919705Direito TributárioAlém do IPTU, qual outro imposto é competência dos municípios instituir?