De acordo com a Lei Municipal nº 3.133/2009

A) Somente os itens I e III. | B) Somente o item I. | C) Somente o item II. | D) Todos os itens.

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Sebastião do Caí

De acordo com a Lei Municipal nº 3.133/2009 – Código de Posturas do Município, terão especial proteção do Poder Público:

I. O portador de deficiência.

II. A gestante e somente mulheres acompanhadas de crianças de colo.

III. O idoso, aquele com idade igual ou superior a 60 anos.

Está(ão) CORRETO(S):

Gabarito comentado

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De acordo com a Lei Municipal nº 3.133/2009 – Código de Posturas do...