De acordo com a Lei Municipal nº 3.133/2009 – Código de Posturas do Município, terão especial proteção do Poder Público:...

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ab...

Sobre as multas e as suas classificações, de acordo com a Lei Municipal nº 002/2023 – Código de Obras e Edificações do Município, numerar a 2ª coluna ...

Sobre o Poder Legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Poder Legislativ...

Conforme a Lei Orgânica do Município, no exercício de sua autonomia, compete ao Município: I. Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleç...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 294/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacuna...

À luz da Lei Orgânica do Município, são, entre outras, atribuições do Prefeito: I. Celebrar contratos de obras e serviços, observadas a legislação, pr...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Munícipio, os edifícios residenciais devem ter dependência de zelador quando o prédio...

No que diz respeito às responsabilidades dos servidores, em concordância com a Lei Municipal nº 010/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Mun...

De acordo com a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, contribuinte do imposto é:I. Nas cessões de direito, o cessionário.II. Na permuta, cada ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, assinalar a alternativa INCORRETA: