ArespeitodasalteraçõesimpressasnaLein.o8.429/1992pelaLein.o14.230/2021, julgue o item.O juízo, ao fundamentar sentença e...

Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.O processo administrativo disciplinar para a apuração das infrações éticas p...

Em relação aos atos administrativos, julgue o item.A noção de ato da Administração tem sentido mais amplo que o conceito de ato administrativo, o qual...

Em consonância com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.A Administração d...

Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem.

Sobre os princípios do direito administrativo, julgue os próximos itens. I O princípio da moralidade enuncia que o ato e a atividade da Administração ...

Em relação a cargo, emprego e função pública, julgue o item seguinte.O emprego público identifica uma relação funcional trabalhista no âmbito do servi...

A respeito da licitação pública, julgue o item.A declaração de nulidade do contrato administrativo tem efeito ex tunc, não desconstituindo os efeitos ...

Nos processos administrativos, serão observados os critérios de atuação conforme a lei e o direito.

À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Somente a autorid...

Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.A ação de improbidade administrativa deverá se...