Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201216601Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatut...1457941201216601Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. AConstitui princípio mínimo de atuação das guardas municipais o patrulhamento repressivo.BAs guardas municipais são instituições de caráter militar. CAs guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho. DA guarda municipal poderá utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.EÉ competência geral das guardas municipais a proteção de bens, exceto os de uso especial e os dominiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200377263Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, qual o nome dado à política que abrange as ações de prevenção, mitigação...Questão 457941200522037Legislação FederalAnalise as afirmativas abaixo a respeito do imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza (ISS):1. É inconstitucional a incidência do ISS sobr...Questão 457941200789052Legislação FederalNos termos do Decreto no 64.567, de 22 de maio de 1969, que regulamenta a escrituração e os livros mercantis, considera-se pequeno comerciante, para f...Questão 457941200800622Legislação FederalÉ correto afirmar sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.Questão 457941200824204Legislação FederalDe acordo com a Resolução Normativa e Anexo – nº 674/2015 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as instruções, os conceitos e as normas con...Questão 457941201007802Legislação FederalDe acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010, o prazo mínimo para vencimento da fatura, contado da data da respectiva apresentação, será de:Questão 457941201272813Legislação FederalPara efeito de cálculo do PIS/Pasep não cumulativo, com a alíquota de 1,65%, podem ser excluídos da receita bruta, quando a tenham integrado, os valor...Questão 457941201412349Legislação FederalAssinale a alternativa que corresponde à função que somente poderá ser ocupada por Guarda Municipal estável, cujo comportamento demonstre capacidade d...Questão 457941201547016Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar no 123/2006, assinale a alternativa que indica instância(s) gestora(s) do Simples Nacional, cuja competência é regula...Questão 457941201782056Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública.