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Considerando as disposições expressas acerca dos Direitos Políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, leia atentamente o trecho a seguir: Nas empresas de mais de ________ empregados, é assegurada a eleição de um re...
De acordo com a Constituição Federal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I – A seguridade social compreende um conjunto unifi...
Considerando os termos da Lei Federal n.º 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, assina...
Nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública responde pelos danos que seus servidores, nessa qualidade, cau...
Sobre a edição de Medidas Provisórias pelo Presidente da República, avalie as afirmativas a seguir à luz da Constituição Federal.I. E medida a ser ado...
Clausulas pétreas referem-se a disposições constitucionais que não podem ser alteradas ou suprimidas nem mesmo por emendas constitucionais. No context...
No direito administrativo brasileiro há a figura dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, ou seja, são cargos ocupados sem a necessidad...
Em um processo de revisão administrativa, avalia-se a situação de um servidor público que, após três anos de efetivo exercício, alcançou a estabilidad...
O Tribunal de Contas desempenha um papel fundamental no controle dos entes públicos, atuando de forma a assegurar a correta aplicação dos recursos púb...
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal. I – São penalmente imputáveis os menores de dezoito a...